Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 484, DE 9 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Revoga o art. 3º do Decreto-lei n.º ;348, de 23 de março de 1938 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1938, Página 11680 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 241 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

REVOGAÇÃO - Artigo - Normas - Correlação - Imposto de Vendas e Consignações