Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 482, DE 8 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Aprova a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos das minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1938, Página 11755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERAÇÃO - Emprego - Mulher - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Conferência Internacional do Trabalho (CIT)