Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 473, DE 6 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Autoriza aplicação de apólices da emissão realizada nos termos do Decreto n.º 1.967, de 15 de setembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1938, Página 11355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 210 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - MF - Aplicação - Apolice - Pagamento - Capital de Giro