Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 46, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de dois mil contos de reis (2.000:000$), para a Escola Naval e construção de uma ponte entre a ilha de Willegaignon e o continente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1937, Página 24522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 367 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - CRÉDITO ESPECIAL - DESTINAÇÃO - EN