Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 456, DE 31 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Concede aposentadoria ao Bacharel Vitor Manuel Nunes, assegurando-lhe as vantagens em cujo gozo se acha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1938, Página 10861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 179 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - concessão - Funcionário público - garantia - Vantagem pecuniária