Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 43, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Dispõe sobre a divisão territorial do Distrito Federal para efeito do Registro Geral de Imóvel.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1937, Página 24344 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 365 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Limite territorial - Região administrativa - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - fixação - Zoneamento urbano - Registro de imóvel