Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 427, DE 13 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Regula a comemoração do cincoentenário da lei áurea.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1938, Página 9434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 142 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ÁUREA - Abolição da escravidão (1888) - Homenagem - cinquentenário - Comemoração