Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 424, DE 12 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Transfere importâncias das verbas 3 - Serviços e Encargos - e 5 - Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos - para verba 1 - Pessoal - vigente orçamento do Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1938, Página 9640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 124 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - transferência - Dotação orçamentária - Despesa orçamentária - Quadro de pessoal