Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 423, DE 11 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 500:000$000 para aparelhamento da Polícia Militar do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1938, Página 11571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - renovação - Armamento - Polícia militar - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)