Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 422, DE 11 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 5.000:000$000 para o custeio das obras complementares do serviço de adução do Ribeiro das Lages.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1938, Página 9344 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Despesa orçamentária - Obra pública - recebimento - distribuição - Água - Saneamento básico - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)