Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 420, DE 11 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 6:000$000, para pagamento a Germano Petersen Filho.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1938, Página 10049 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Diária - Inspetor - Ensino secundário