Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 418, DE 10 DE MAIO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 418, DE 10 DE MAIO DE 1938
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 2:880$, para pagamento de gratificação adicional a que faz jus o professor catedrático da Escola Nacional de Engenharia, Luciano Lobato Koeler.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de dois contos oitocentos o oitenta mil réis (2:880$000), para atender ao pagamento, nos exercícios de 1936 e 1937, da gratificação adicional a que fez jús o professor catedrático da Escola Nacional de Engenharia. Luciano Lobato Koeler, nos termos do decreto de 9 de novembro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1938, Página 9742 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 117 Vol. 2 (Publicação Original)