Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 412, DE 5 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Autoriza franquia postal-telegráfica para a correspondência do II Congresso Brasileiro de Agronomia, ;a realizar-se nesta Capital de 25 a 29 de junho de 1938, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1938, Página 8785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 106 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FRANQUIA POSTAL - Telegrafia - Correspondência - autorização - utilização - Orçamento - Congresso - Agronomia - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)