Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 410, DE 5 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 465:000$000 para pagamento de substituições.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1938, Página 8785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CRÉDITO ESPECIAL