Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 409, DE 5 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, um crédito suplementar de 300:000$000 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1938, Página 9833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Departamento Nacional do Trabalho - Pagamento - Despesa - Conferência Internacional do Trabalho (CIT)