Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 402, DE 2 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 150:000$, a verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1938, Página 8606 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 92 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Pagamento - Quadro de pessoal