Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 401, DE 2 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 136;777$, para pagamento de materiais fornecidos ao Departamento de Aeronáutica Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1938, Página 8606 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 89 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Pagamento - Empresa - Comissão Central de Compras (1931-1940)