Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 391, DE 26 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Dispõe sõbre a axecução do Decreto-lei nº 312, de 3 de março de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1938, Página 7875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 65 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - execução - regulamentação - averbação - Consignação em folha de pagamento - Funcionalismo público - Aposentado - Pensionista