Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 39, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos julgados nos processos de conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1937, Página 24936 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 361 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - EXECUÇÃO - PROCESSO - RELAÇÃO - EMPREGADOR - EMPREGADO - CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO