Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 388, DE 22 DE ABRIL DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 5.050:000$000 de verbas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1938, Página 7799 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Gratificação (vantagem pecuniária) - Uniforme (vestuário) - Cabo bombeiro militar - Soldado bombeiro militar - Polícia civil - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)