Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 378, DE 18 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 84:000$, para pagamento de vencimento.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1938, Página 7369 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 50 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa pessoal - Pagamento - Vencimentos