Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 377, DE 18 DE ABRIL DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 377, DE 18 DE ABRIL DE 1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 14:970$000, para pagamento de vencimentos a professores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de quatorze contos, novecentos e setenta mil réis (14:970$000), para atender a despesas de "Pessoal" com o pagamento de vencimentos, relativos ao exercício de 1937, que competem aos professores da Escola "Ana Neri", da Universidade do Brasil.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1938, Página 7449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 50 Vol. 2 (Publicação Original)