Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 372, DE 13 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de feitos na justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1938, Página 7355 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 41 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

JUSTIÇA FEDERAL - regulamentação - Distribuição de processo - alteração - Processo judicial - Petição inicial - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)