Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 364, DE 5 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Aprova a Convenção para a repressão do tráfico ilícito de drogas nocivas, o Protocolo de assinatura e o Ato Final, firmados em Genebra a 26 de julho de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1938, Página 7051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRÁFICO DE DROGA - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Acordo internacional repressão - Droga ilícita - Entorpecente