Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 341, DE 17 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1938, Página 5801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 464 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESTRANGEIRO DOMICILIANO NO BRASIL - regulamentação - inscrição - Empresa individual - Registro de comércio - obrigatoriedade - apresentação - Documento de identificação civil - Departamento Nacional da Indústria e Comércio (1933-1960) - Junta comercial