Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 34, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 5.000:000$, para atender ao pagamento de subvenções.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1937, Página 24344 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 342 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Despesa orçamentária