Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 338, DE 16 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre a realização do plano de sorteio denominado "sweepstake".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1938, Página 5169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 461 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CLUBE ESPORTIVO - Jóquei - autorização - realização - extração - Loteria - Sorteio - Sweepstake