Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 327, DE 14 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Declara em disponibilidade os Juízes Substitutos da extinta Justiça Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1938, Página 4986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 452 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - declaração - disponibilidade - Juiz substituto