Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 327, DE 14 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Declara em disponibilidade os Juízes Substitutos da extinta Justiça Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1938, Página 4986 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 452 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - declaração - disponibilidade - Juiz substituto