Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 326, DE 14 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 1.500:000$000, para auxílio aos Estados de Pernambuco e Paraíba

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1938, Página 5169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 451 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Governo estadual - Pernambuco - Paraíba