Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 316, DE 5 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 4:583$900, para pagamento de vencimentos ao bacharel Bento Ribeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1938, Página 4784 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 446 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Despesa pessoal - Pagamento - Vencimentos