Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 31, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 2.300:000$, para finalização das limpezas e desobstrução dos rios de Jacarepagua e aquisição de "drag-lineas" e reparos e montagem da aparelhagem existente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1937, Página 24936 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 340 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito suplementar - Abertura