Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 306, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar com The Amazon River Steam Navigation Co. (1911) Ltd. (Companhia Brasileira de Navegação do Rio Amazonas), os serviços de navegação do rio Amazonas e seus afluentes mediante subvenção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1938, Página 4403 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 435 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - contratação - Companhia Brasileira de Navegação do Rio Amazonas (1911-1940) - Serviços de navegação - Navegação fluvial - Rio Amazonas