Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 304, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Concede uma pensão a três filhos menores de uma praça falecida em consequência de um desastre de aviação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1938, Página 4249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 433 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO POR MORTE - concessão - Filhos - Menor de idade - Acidente aéreo - Praça (militar)