Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 302, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 580:400$, para as despesas do Tribunal de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1938, Página 4132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 431 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Tribunal de Segurança Nacional (TSN)