Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 44:649$600, para atender ao pagamento de vencimentos dos magistrados e serventuários da Vara Federal, em São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1938, Página 4132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 210 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Despesa pessoal - Pagamento - Vencimentos - Magistrado - Serventuário - Vara Federal - São Paulo (Estado)