Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 298, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 1.933$900, para pagamento de gratificação adicional ao desembargador João Rodrigues do Lago.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1938, Página 4132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 209 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Desembargador - Território Federal do Acre