Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 284, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Autoriza a aplicação do regime administrativo dos decretos números 21.266, de 8 de abril de 1932 e 29.485, de 26 de junho de 1934, para a construção da ponte sôbre o rio Amambaí, em Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1938, Página 3626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 187 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Aplicação - administração - construção - Ponte - Construção - Mato Grosso