Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 276, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Autoriza permuta de terreno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1938, Página 3259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 155 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Permuta - Terreno - Hospital Central do Exército (HCE)