Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 272, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Aprova as clausulas da concessão, a ser outorgada ;á Companhia Aero-postal Brasileira para a exploração de aeroportos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1938, Página 4401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1938, Página 5075 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AEROPORTO - autorização - Exploração econômica - Concessão administrativa - Empresa privada