Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 269, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Inclui a quadra 9 do Cais do Porto na relação a que se refere o art. 17 da Lei n. 452, de 5 de julho de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1938, Página 3111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 148 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL PÚBLICO - autorização - alienação - Cais - Porto - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)