Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 265, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 4:320$000, para indenização ;á firma Valter Hendler & Companhia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1938, Página 2924 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 144 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Indenização