O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição Federal, e tendo em vista a exposição que lhe foi feita pelo ministro de Estado da Viação e Obras Públicas,

DECRETA:

     Art. 1º São feitas as seguintes modificações no decreto-lei n. 198, de 25 de janeiro de 1938:

          Art. 1º letra b, "haverá duas viagens redondas, por mês, sendo uma entre as cidades de Guajará-Mirim e Vila Bela de Mato-Grosso e a outra entre
          aquela cidade e o Forte do Príncipe da Beira, no rio Guaporé".

          Art. 2º "Fica igualmente o mesmo ministério autorizado a prorrogar o prazo do atual contrato até a Celebração do novo contrato, fazendo realizar,
          desde já, as duas viagens a que se refere a letra b do art. 1º, mediante a subvenção mencionada na letra c, do referido artigo".

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1938; 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima