Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 250, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Dispõe sôbre a fiscalização e cobrança do impôsto de transcrição de atos no registro de imóveis, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 119 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO - fiscalização - transcrição - Cobrança - Registro de imóvel - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Quadro de pessoal