Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 247, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Dispõe sôbre a previsão e a apropriação da receita e da despesa na Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2348 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 111 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - previção - apropriação - Receita pública - Despesa pública