Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 236, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Impede o efeito da cláusula ouro contra bancos e firmas nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 68 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FALÊNCIA - regulamentação - negação - cumprimento - Carta rogatória - Banco - Empresa nacional