Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 235, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Remoção de embarcações naufragadas ou encalhadas e de cascos abandonados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1938, Página 2417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMBARCAÇÃO - abandono - Naufrágio - definição - deslocamento - competência - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Capitania dos Portos