Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 233, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 44:021$600, para pagamento de dívidas relacionadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Pagamento - Dívida pública flutuante - Tesouro Nacional