Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 228, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 3.000:000$000, para pagamento e regularização de despesas efetuadas com o preparo das eleições que se realizariam a 3 janeiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2336 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Pagamento - Despesa pública - Eleição - distribuição - Tesouro Nacional