Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 4.995:171$800, para desapropriação de imóveis necessários à ampliação da estação D. Pedro II.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1938, Página 2035 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 60 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Aquisição - Imóvel - ampliação - Estação ferroviária - Estrada de Ferro Central do Brasil