Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 216, DE 25 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Aprova cinco atos internacionais, assinados em Buenos Aires, em 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2326 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Aprovação - Cooperação internacional - Cultura (artes) - Exposição de arte - Educação - Produção cinematográfica